Termina hoje (31) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados baixem e divulguem o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, documento que agrega dados do Sistema Simplificado de Escrituração Do dedo das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
O aproximação ao relatório de transparência é por meio do Portal Emprega Brasil.
Até a semana passada, exclusivamente 30,36% das 53.014 empresas obrigadas a preencher o relatório haviam acessado o documento, segundo o Ministério do Trabalho e Tarefa.
“Em seguida o download, as empresas devem divulgá-lo em plataformas digitais, mídias similares ou jornais, garantindo ampla visibilidade para trabalhadores e o público em universal”, de pacto com a pasta.
Entre as informações a serem constadas no relatório estão o CNPJ do estabelecimento, número totalidade de trabalhadores separados por sexo, raça e etnia; valores medianos do salário contratual, da remuneração bruta e da média dos últimos 12 meses; e detalhes sobre cargos ou ocupações; e a proporção salarial entre mulheres e homens.
“Vale realçar que não há qualquer informação pessoal, uma vez que nome ou função individualizado”, ressalta o Ministério das Mulheres, referindo-se aos dados depositados no portal pelas empresas entre eles critérios remuneratórios, políticas de contratação de mulheres de grupos específicos, estratégias de promoção, e iniciativas para o compartilhamento de responsabilidades familiares.
Sancionada em julho de 2023, a lei determina que empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para prometer essa paridade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de multiplicidade e inclusão, e base à capacitação de mulheres.
