A partir desta terça-feira (1º de abril), o ICMS sobre compras internacionais de até US$ 3 milénio sobe de 17% para 20% em nove estados brasileiros. A alta afeta produtos adquiridos por remessas postais — uma vez que os famosos pedidos em sites de e-commerce estrangeiro — que se enquadram no Regime de Tributação Simplificada.
A mudança é resultado de uma decisão do Comitê Pátrio dos Secretários de Rancho dos Estados e do Província Federalista (Comsefaz), firmada em dezembro de 2024. O objetivo, segundo o órgão, é alinhar a tributação de importações ao tratamento oferecido aos produtos vendidos dentro do Brasil.
Entenda o impacto no bolso
Desde a geração do programa Remessa Conforme, em agosto de 2023, compras de até US$ 50 deixaram de ter isenção do Imposto de Importação. Agora, além da alíquota federalista mínima de 20%, o consumidor também paga ICMS estadual, que passará de 17% para 20% nos estados que aderiram à mudança.
Na prática, a chamada “taxa das blusinhas” pode simbolizar uma trouxa totalidade de até 60% sobre o valor do resultado comprado.
Simulação de compra com novo ICMS:
- Resultado: US$ 50
- Imposto de Importação (20%): US$ 10
- ICMS (20%): US$ 12
- Totalidade: US$ 72 (tapume de R$ 415,44)
Com a alíquota antiga (17%), o ICMS era de US$ 10,20, e o totalidade da compra ficava em US$ 70,20 (R$ 405,05). Ou seja, o impacto direto no preço final é sentido ainda que a variação pareça pequena.
Para valores entre US$ 50,01 e US$ 3.000, o Imposto de Importação federalista é de 60%, com dedução fixa de US$ 20 no operação do tributo.
Onde o ICMS sobe para 20%
A novidade alíquota entra em vigor nos seguintes estados:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Setentrião
- Roraima
- Sergipe
Estados que mantêm ICMS de 17%
Outras unidades da federação optaram por manter a alíquota anterior de 17%:
- Amapá
- Amazonas
- Província Federalista
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraná
- Pernambuco
- Rio de Janeiro
- Rondônia
- Rio Grande do Sul
- Santa Catarina
- São Paulo
- Tocantins
